3 de abr. de 2012

Controle da Internet: SOPA brasileiro pode ser aprovado em breve pela Câmara dos Deputados

Projeto sofreu várias modificações que excluem pontos polêmicos e mudam seu foco para a segurança nacional e militar do Brasil.

Esse moço deveria ter a vida pregressa
investigada, afora outros tantos colarinhos brancos que escudado na imunidade
parlamentar, querem com esta medida facilitar as "coisas" pra eles, tornando assim, tudo mais fáceis pra eles, tentam calar a internet!

A Câmara dos Deputados pode estar breve de chegar a um acordo para a votação em plenário do projeto de lei 84/99, a famosa PL Azeredo (também conhecido como o SOPA brasileiro). O texto, que trata de crimes cometidos através de meios virtuais, pode ter seu destino final decidido ainda esta semana.

Para que a votação seja possível, um novo relatório deve ser apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto teria vários de seus artigos removidos ou modificados. Entre eles estão alguns pontos polêmicos da proposta, que há 12 anos aguarda por uma decisão — as mudanças incluem o redirecionamento de seu foco, que passa a ser violações envolvendo a segurança nacional e militar do país.

Marco Civil da internet

A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (28 de março) uma comissão especial que vai analisar a proposta que cria o Marco Civil da internet brasileira (PL 2126/11). O texto pretende estipular os direitos e deveres dos consumidores e dos provedores de internet do país.

O objetivo não é tratar diretamente de crimes acontecidos no meio virtual, mas sim estipular princípios básicos que devem ser seguidos nesse ambiente. A aprovação de um projeto do tipo é importante para melhorar a atuação do sistema Judiciário que, por falta de legislações específicas, tem tomado decisões que se mostram conflituosas.

Audiências públicas devem acontecer em Brasília e em estados como São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de janeiro, para que a sociedade civil possa opinar sobre o texto. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon, espera apresentar um relatório final ainda no primeiro semestre de 2012.

Obs.: O deputado Azeredo e outros lá no Congresso nacional estão interessadíssimo na aprovação deste projeto que praticamente fecha a internet! Antes de aprovarem ou não deveriam fazer uma devassa na vida pregresseva dessa meia dúzia de donos do mundo!... Vá atrás que todos eles tem ficha "limpa"! Se for aprovado este projeto!... Nós, brasileiros uníssonos diremos!...