Cerca de 40% dos governadores eleitos têm mandato ameaçado na Justiça, diz Congresso em Foco
RIO - Levantamento mostra que cerca de 40% dos governadores eleitos nas últimas eleições realizadas em outubro do ano passado correm o risco de perder seus mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja por acusações feitas por adversários políticos ou pelo Ministério Público Eleitoral (TSE) por compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso ilegal dos meios de comunicação, entre outros crimes. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira, ações que serão analisadas pelo TSE atingem dez dos 27 governadores eleitos em 2010, destas já chegaram à Corte dez processos e apenas três estão em estágio avançado. A expectativa para que elas cheguem ao plenário, no entanto, deve ficar para o fim do segundo semestre.
Em 3 de março, o Congresso em Foco mostrou que seis governadores já enfrentavam recursos contra expedição de diploma (RCED) no TSE. Eram eles: Tião Viana (PT), do Acre; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Wilson Martins (PSB), do Piauí; Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, e Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins. Além deles, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), já tinha perdido o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, mas o TSE julgará também recurso.
Seis governadores já estavam ameaçados de cassação no TSE
Além dos que foram noticiados primeiramente pelo Congresso em Foco em março, somaram-se recursos apresentados contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB). Também chegou à Corte superior um novo contra o governador de Roraima. Com estes casos, a eleição passada supera os processos apresentados no pleito anterior. Na ocasião, seis chefes de Executivo estadual foram julgados. Três perderam o mandato - Jackson Lago (PDT) no Maranhão; Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB) em Tocantins.
" É um número preocupante, especialmente em um contexto de Lei da Ficha Limpa"
- É um número preocupante, especialmente em um contexto de Lei da Ficha Limpa - analisou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto. O especialista acredita que, apesar da grande mobilização da sociedade para barrar a candidatura de políticos com problemas na Justiça, isso acabou não orientando o voto em algumas ocasiões. Além disso, Barreto acrescenta outra questão.
- Pode ser um elemento de instabilidade política para esses governadores - conclui.
Maioria das ações são apresentadas por adversários
Dos dez recursos apresentados até agora, oito foram elaborados por adversários políticos dos eleitos. Somente dois têm a assinatura do Ministério Público Eleitoral (MPE). São os casos enfrentados por Omar Aziz e Tião Viana. O governador do Amazonas e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Já o petista enfrenta a acusação de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para o cientista político da UnB, o fato de a grande parte dos recursos ser de autoria de candidatos derrotados não é necessariamente negativo. Nem uma espécie de tentativa de vencer a eleição no tapetão. Ele citou, inclusive, a cassação de Jackson Lago como exemplo de que um recurso apresentado pela coligação adversária - no caso, era Roseana Sarney - pode resultar em condenação.
- Porém, existe uma aparente dificuldade de se administrar a eleição de forma eficiente nesses estados - comentou.
O processo mais recente é justamente contra Anchieta Junior. Em 11 de fevereiro, o TRE-RR cassou seu mandato por uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, dias depois, o TSE concedeu liminar para o tucano permanecer no cargo até o fim do processo e esgotamento dos recursos. Ao invés de esperar julgamento de eventuais contestações, a coligação derrotada nas eleições de 2010, encabeçada por Neudo Campos (PP), decidiu entrar na corte superior. No TSE, o trâmite pode ser mais rápido, já que o recurso contra expedição de diploma é um instrumento característico do tribunal.
Além de uso indevido dos meios de comunicação, a coligação adversária acusa o tucano de abuso de poder político e econômico. Segundo os autores da ação, a população foi "bombardeada", desde o início da disputa eleitoral, em 2010, "por uma massacrante propaganda eleitoral (negativa, em relação aos autores, e altamente promocional, em relação à chapa encabeçada pelo governador)". Eles afirmam que a Rádio Roraima, vinculada ao governo do Estado, foi usada para fins eleitorais.
Os autores também argumentam que teria havido abuso de poder econômico no uso indevido de veículos de comunicação privados que seriam ligados os grupo político do governador candidato à reeleição, como a Rádio Alto Astral, a Rádio Equatorial, a TV Boa Vista Canal 12 e a TV Cidade. Para eles, havia "clara intenção do governo do estado de fazer uso de todos os veículos de comunicação disponíveis (sejam públicos, sejam privados), na promoção do projeto político de recandidatura do governador Anchieta". O relator do processo é o ministro Arnaldo Versiani.
Compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação
Governadora reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) enfrenta dois recursos contra expedição de diploma. Um foi apresentado pelo candidato ao Senado José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB). O outro é do candidato a deputado estadual pelo PRTB, José Maria da Silva Fontinele. No primeiro caso, a peemedebista é acusada de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude. O outro recurso trata de uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com Tavares, a peemedebista assinou, somente em junho de 2010, 979 convênios com municípios. "Com desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral", disse o candidato no recurso. No total, de acordo com o socialista, os acordos passaram dos R$ 400 milhões. Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, supostamente beneficiando prefeituras governadas pelos "aliados ou neo-aliados".
Para o candidato derrotado ao Senado, ela deve ser cassada também por ter continuado a distribuir bens e benefícios em ano eleitoral. Tavares cita o programa social Viva Casa como exemplo de irregularidade. Ele e Fontinele apontam que, durante a campanha, houve ampla divulgação da candidatura da peemedebista, realizada sob forma de "publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado".
Já no caso de Teotônio Vilela, a coligação adversária pediu sua cassação sob o argumento de que ele teria comprado votos. A forma para cometer o suposto crime de captação ilícita de sufrágio foi a distribuição de combustível para aproximadamente 2,5 mil carros que participaram "da maior carreata da história de Maceió". A coligação pediu ao TSE que solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades.
Ao despachar, o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, pediu que a Superintendência da Polícia Federal de Alagoas informasse se foram instaurados inquéritos policiais e, caso positivo, se há alguma previsão para a conclusão desses inquéritos. Além disso, Versiani questionou à PF se eventual solicitação de cópia integral dos inquéritos implicaria embaraço ao curso das investigações.
Os governadores citados no levantamento não foram ouvidos pelo Congresso em Foco.
Evento no Itamaraty
ONU envelheceu e reformá-la não é capricho do Brasil, diz Dilma
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) não é "capricho" do Brasil e que a entidade "envelheceu".
- Fica patente do ponto de vista da segurança, a ONU também envelheceu - discursou a presidente na formatura de novos diplomatas no Itamaraty, em Brasília.
- A reforma da ONU não é, portanto, um capricho do Brasil.
A reformulação do Conselho de Segurança é uma das bandeiras da diplomacia brasileira, que defende a ampliação do grupo de membros permanentes e que possui direito a veto nas votações.
Para a presidente, a "onda de democracia" no norte da África e em países árabes apenas comprova a necessidade de reforma da ONU.
Em um discurso que destacou pontos da política externa de seu governo, Dilma citou também a maior participação de países emergentes em organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e defendeu um sistema "multipolar".
- As instituições internacionais de outrora se tornaram obsoletas. Há que reformar esta governança e dar a ela a representação que os países emergentes têm hoje no cenário internacional - declarou.
Presidente cobra dos novos diplomatas defesa dos direitos humanos
A questão dos direitos humanos, outra bandeira de Dilma, também foi citada pela presidente, que orientou os novos diplomatas a defendê-los "em todas as instâncias internacionais, sem concessões, discriminações ou seletividade".
- A defesa dos direitos humanos, desde sempre, e mais ainda agora, está no centro das preocupações de nossa política externa - afirmou a presidente, sem levar em consideração que durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tônica do Itamaraty estava no comércio e não na defesa dos direitos humanos.
"A defesa dos direitos humanos, desde sempre, e mais ainda agora, está no centro das preocupações de nossa política externa"
.- Vamos promovê-los e defendê-los em todas as instâncias internacionais, sem concessões, sem discriminações e sem seletividade, coerentemente com as preocupações que temos em relação ao nosso próprio país - complementou.
A presidente, que voltou no domingo de uma viagem à China, deixou claro que seu governo, no plano internacional, irá priorizar a reciprocidade. Foi um recado ao parceiro asiático, e a outros da região, que compram commodities do Brasil, mas impõem dificuldades para importar produtos manufaturados brasileiros.
- Também nos lançamos em novas frentes de cooperação na Ásia, em especial com a China, Índia, Coreia do Sul e Japão, centros de grande dinamismo tecnológico e econômico com os quais pretendemos ampliar e diversificar oportunidades de negócios nos marcos de franca reciprocidade. A palavra será e é sempre reciprocidade - destacou.
Em relação especificamente à China, Dilma disse que foi clara com o aliado estratégico:
- Queremos aumentar nosso comércio, mas também diversificá-lo. Não temos por que envergonharmos de nossa condição de grande exportador de commodities. Mas, ao mesmo tempo, queremos expandir nossas exportações com valores agregados. Precisamos de mais investimentos recíprocos, mas esses investimentos têm de propiciar efetiva cooperação na área de pesquisa científica, tecnológica e inovação e propiciar a devida transferência de tecnologia de parte a parte.
Minha Casa... Minha vida!
Em Minas, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de desabar
BELO HORIZONTE - Depois de ser inaugurado com pompa e circunstância, em fevereiro de 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que àquela altura já era a candidata extraoficial à Presidência da República, o conjunto de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Governador Valadares, Minas Gerais, transformou-se em síntese do descaso e do desperdício de dinheiro público. O condomínio de 96 casas ficou quase sete meses com mais da metade das habitações desocupadas, apesar da numerosa lista de candidatos a moradores em poder da prefeitura da cidade. Portas e janelas foram arrombadas, paredes acabaram pichadas e a fiação foi roubada.
Depois de uma rápida reforma, as casas restantes acabaram entregues no fim do ano passado. Mas, apesar do alerta recorrente de políticos da região e da imprensa, os problemas só se agravaram: 14 imóveis acabaram condenados pelos bombeiros e pela Defesa Civil, que denunciou o risco de desabamento das casas. O motivo é simples. Na hora de escolher um terreno para o conjunto, o governo federal aceitou que a construção fosse feita num morro instável, que no passado abrigou parte do lixão de Governador Valadares, às margens da BR-116.
Treze meses depois da inauguração, oito das 14 casas condenadas já foram desocupadas por moradores. Agora, a prefeitura pena para convencer outras seis famílias, que vivem sob tetos que pode desmoronar a qualquer momento, por causa da erosão que avança no subsolo do conjunto.
- Não deixa de ser irônico que famílias em áreas de risco tenham sido transferidas para casas em outra área de risco. É um problema de aplicação de recursos, mas também de escolha do terreno e projeto, realizados na gestão passada - se esquiva o secretário de Planejamento da prefeitura de Governador Valadares, Jaider Batista.
PF chegou a paralisar o projeto
O projeto começou a ser concebido na gestão do ex-prefeito e atual deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), e foi paralisado depois que investigação da Polícia Federal divulgou a suspeita de desvio de verbas por políticos envolvidos na Operação João de Barro. A obra foi retomada e concluída na administração da atual prefeita, Elisa Costa (PT). Por sua vez, Mourão culpa a atual gestão por não agir a tempo contra os problemas do empreendimento:
- A área foi fiscalizada e aprovada no fim de 2007 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A duplicação da BR-116 modificou as condições do terreno e surgiu um assoreamento que não existia anteriormente - diz o ex-prefeito.
Para posar para fotos e celebrar a inauguração do conjunto, Lula e Dilma escolheram uma casinha vermelha. Lá já estava a nova moradora, a dona de casa Luciene Pereira, de 46 anos. A dupla visitou os cômodos e ainda prometeu bancar melhorias na casa, como a colocação de cerâmica no piso e um muro. Meses depois, parte das melhorias foram realizadas, mas em vão. Isso porque a casa modelo é uma das que correm o risco de desabar.
- A prefeitura me dá R$ 300 para pagar um aluguel. Não consigo nada, porque o custo é R$ 450. Aquela casa era minha, essa aqui onde estou tenho que pagar. Nem preciso falar o quanto é pior, não é? - reclama a mulher.
O conjunto, do Bairro Palmeiras, custou R$ 18,8 milhões e foi concluído com parte da verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As contínuas trapalhadas envolvendo o empreendimento são investigadas pelo Ministério Público Federal.
A prefeitura finaliza um diagnóstico para decidir o que fazer. O mais provável é que as 14 casas sejam demolidas neste semestre. Responsável pela liberação da verba, o Ministério das Cidades informou que a metodologia de escolha de projetos ficou mais rigorosa nos últimos anos.
Escândalo
Mensalão do DEM: todos os envolvidos estão soltos
Governador Arruda - preso |