Ditadura militar
Ex-ditador Bignone é condenado à prisão perpétua e cárcere comum na Argentina
Agências internacionais
BUENOS AIRES - O Tribunal Oral Federal 1 de San Martín condenou nesta quinta-feira o ex-ditador Reynaldo Bignone, de 83 anos, e o ex-delegado de polícia Luis Patti, de 57 anos, à prisão perpétua por crimes de lesa humanidade cometidos durante durante o último governo militar (1976-1983) da Argentina. Segundo o jornal argentino "Clarín", os dois cumprirão a pena em celas comuns.
Foi o quarto julgamento realizado este ano envolvendo crimes da ditadura. Desde a anulação das leis de Obediência Devida e Ponto Final, as chamadas leis do perdão, em 2005, a Justiça argentina já condenou 204 militares e civis que participaram de sequestros, torturas e assassinatos de opositores do regime militar.
Outros 13 julgamentos deverão ser realizados nos próximos anos, nos quais 370 pessoas passarão pelo banco dos réus. O caso de Patti é inédito no país. Após a redemocratização da Argentina, o ex-delegado foi prefeito de um município da província de Buenos Aires e deputado nacional. Durante muitos anos, Patti utilizou sua imunidade parlamentar para evitar processos
O ex-delegado foi preso pela primeira vez em 2007. Pouco depois, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou sua libertação, argumentando que Patti tinha imunidade parlamentar. Oito dias depois, foi novamente detido, já que o Congresso conseguiu aprovar o fim de sua proteção. A partir de agora, ele deverá continuar detido numa prisão comum, como exigiram os advogados da acusação. Seu caso inclui, entre outros crimes, o desaparecimento de pessoas na região de Garín Escobar, na província de Buenos Aires. Patti também foi considerado responsável pelas mortes do ex-deputado nacional Diego Muñiz Barreto e de Gastón González.
- Hoje (ontem) derrotamos a impunidade que existia há tantos anos - disse Manuel González, filho de uma das vítimas.
Bignone, que presidiu a Argentina entre 1982 e 1983, já tem uma condenação por 25 anos de prisão também por crimes cometidos durante a ditadura.
O tribunal ainda condenou o ex-agente de inteligência do Exército Martín Rodríguez à prisão perpétua por crimes de lesa humanidade e o ex-delegado Juan Fernando Meneghini à prisão domiciliar por 6 anos.
Todos os condenados foram acusados por nove prisões ilegais - sendo que três das vítimas seguem desaparecidas -, dois homicídios, torturas, e invasão de domicílios.
ONGs aguardam desfecho de dezenas de processos
Nos últimos meses, os tribunais argentinos foram cenário de condenações históricas. Em dezembro de 2010, o ex-ditador Jorge Rafael Videla, primeiro presidente do último governo militar do país, foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de 31 presos político na província de Córdoba.
Durante o processo, Videla, de 85 anos, voltou a defender a atuação dos militares na década de 70. Videla assumiu sua responsabilidade e assegurou que seus "subordinados se limitaram a cumprir ordens". Para ele, a Argentina viveu uma "guerra não clássica, irregular", cujo "signo de distinção foi a imprecisão, porque não se pode determinar quando começou".
Este ano, as organizações de defesa dos direitos humanos esperam comemorar o desfecho de dezenas de outros casos. Em 28 de fevereiro passado, pela primeira vez desde o retorno da democracia, sete figuras de peso da última ditadura militar, entre elas Videla, começaram a ser julgadas pela implementação de um "plano sistemático de roubo de bebês", filhos de presos políticos desaparecidos. Em 2011 também são esperados os julgamentos de militares que participaram do chamado Plano Condor (mecanismo de ação conjunta entre as ditaduras de Cone Sul) e de autoridades civis, entre elas o ex-governador da província de Buenos Aires Ibérico Saint Jean, acusadas de terem participado da repressão a opositores da ditadura.
