O feriado de 20 novembro

O que se comemora em 20 de novembro?

Em quantas cidades é feriado dia 20 de novembro?

por Editores HowStuffWorks Brasil

Dos 5.564 municípios brasileiros, 757 adotam o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, como feriado, segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Além dos que decretaram feriado, outros municípios transformaram a data em ponto facultativo.
Para conhecer a lista completa ou ver se é feriado na sua cidade ou na cidade vizinha, clique aqui.

No Mato Grosso e no Rio de Janeiro, o feriado é estadual e, em 2008, o Mato Grosso do Sul também tornou o dia feriado em todos os municípios. Já, nos outros estados, cada administração municipal define se é feriado ou não.
Mais do que a questão da folga ou não do trabalho e da escola, o dia da Consciência Negra é uma forma de discutir o assunto da igualdade racial. Foi em janeiro de 2003, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Lei 10.639, incluindo o dia no calendário escolar. O movimento negro, no entanto, já vinha adotando essa data desde os anos 70. E atualmente, ela é a data nacional para promover fóruns, debates e programações culturais sobre o tema.

Antes, a questão da igualdade racial era discutida no dia 13 de maio, data do aniversário da assinatura da Lei Áurea pela então princesa Isabel que libertou os escravos em 1888. Vale a pena lembrar que o Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Já o dia 20 de novembro relembra a morte de Zumbi dos Palmares, que aconteceu muito antes, em 1695. Para o movimento negro e historiadores do assunto, o assassinato é muito mais emblemático que uma lei adotada quando o regime escravocrata já estava falido.

Zumbi foi um dos principais líderes do Quilombo do Palmares, em Alagoas, uma das áreas usadas pelos escravos quando fugiam do domínio dos senhores de engenho.

As primeiras referências à Palmares são de 1580, na região da Serra da Barriga, onde hoje fica a divisa entre Alagoas e Pernambuco. Há estimativas de que o quilombo durou mais de 100 anos.

O líder do Quilombo dos Palmares no final do século 15 era Ganga Zumba, tio de Zumbi. Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu um acordo de paz a Ganga Zumba, que aceitou, mas nem todos concordaram. Aconteceu, então, uma rebelião, liderada por Zumbi, que governou o grupo por 15 anos. Foram necessárias 18 expedições do governo português, liderados por bandeirantes, para erradicar Palmares. Zumbi adotou uma estratégia de defesa baseada em táticas de guerrilha. Finalmente, os bandeirantes descobriram, através de um delator, o esconderijo de Zumbi. Em 20 de novembro de 1695, eles mataram Zumbi em uma emboscada. Sem outra liderança, Palmares sobreviveu até 1710, quando se desfez.
Hoje os quilombolas, nome dado atualmente aos descendentes dos moradores dos antigos quilombos, são reconhecidos e suas áreas são demarcadas. Assim, ajudam manter a tradição e a cultura negra.

Como funcionam os quilombolas

por Sylvia Estrella

Introdução

	quilombolas

A palavra quilombo vem de "ochilombo", de um dialeto banto, até hoje falado por certos povos em Angola, de onde veio a maioria dos escravos brasileiros. Designava acampamento usado por populações nômades. No Brasil, deu nome aos núcleos de resistência à escravidão.

Os quilombolas, então, são os descendentes dos habitantes dos quilombos. Em sua maioria, formada por escravos negros que fugiram do cativeiro na época da escravidão no Brasil. Eles escapavam dos engenhos de cana-de-açúcar ou fazendas de café e se refugiavam nos quilombos, locais de resistência e proteção. Os antigos escravos formaram comunidades em torno destes núcleos e as comunidades hoje, mais de cem anos depois do fim da escravidão, recebem o nome de quilombolas, áreas de quilombolas ou territórios de quilombolas.

Há áreas de quilombolas espalhadas por todo o país, em 24 dos 27 estados da federação. Somam mais de mil comunidades, segundo a Comissão Pró-Índio. Mas, em algumas regiões, a concentração deles é maior. Na Bahia, os maiores agrupamentos de quilombolas estão concentrados no Recôncavo Baiano, nos municípios de Cachoeira, Maragogipe e Santo Amaro. No Pará, existe o maior número de terras demarcadas e tituladas de quilombolas, 34. O segundo estado com mais terras demarcadas é o Maranhão, com 20.

Muitos quilombolas têm línguas próprias, formadas da fusão entre os dialetos do escravos negros trazidos da África e o português. Como o cupópia, do Quilombo de Cafundó, em Salto de Pirapora, no interior de São Paulo. Este idioma foi registrado cientificamente, pela primeira vez, em 1978, quando contava 40 falantes. Atualmente são 12 falantes de cupópia, dos 80 habitantes de Cafundó.

A escravidão no Brasil

A escravidão foi uma forma de relação social adotada no Brasil dos tempos de colônia, de 1500 a 1822, até a época do Império, de 1822 a 1888, um ano antes da proclamação da República. Negros trazidos da África formavam o maior contingente de escravos. Havia também alguns índios, principalmente, na Amazônia. Os escravos trabalhavam forçadamente em atividades  ligadas à agricultura, principalmente a cana-de-açúcar e, também, à mineração. Antes da abolição da escravatura pela então princesa Isabel com a Lei Áurea, foram criadas leis mitigadoras do problema como a Lei do Ventre Livre, que dava liberdade aos filhos de escravos. Na verdade, essas leis pouco ajudavam já que esses libertos não tinham para onde ir. Com a Lei Áurea, o problema continuou. Muitos tiveram que aceitar as condições sub-humanas dos seus antigos senhores. Outros migraram para cidades e acabavam mendigando e ainda alguns preferiram viver nos quilombos. Essa mão-de-obra escrava foi substituída, aos poucos, por imigrantes europeus e asiáticos.

História dos quilombos

De acordo com a antropóloga Daniela Carolina Perutti, da Universidade de São Paulo, “os quilombos eram organizações de resistência e luta contra uma sociedade escravocrata. Por isto, traziam em sua proposta uma organização social mais justa.”

Se atualmente existem mais de mil comunidades quilombolas, no tempo da escravidão (1500 a 1888), devem ter existido muito mais do que 2 mil quilombos, calcula Daniela. A Fundação Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura, para promover e valorizar a cultura afro-brasileira tem uma estimativa bem superior, de cerca de 3 mil áreas de remanescentes de quilombo no Brasil, das quais 500 já são reconhecidas pelo governo. Existiam os quilombos em áreas rurais e também, aqueles em áreas urbanas, que ficavam nas periferias de grandes cidades da época, como Salvador, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Os “mocambos", "quilombos", "comunidades negras rurais" e "terras de preto", os vários nomes dessas áreas de resistências, tiveram origens diversas. Uns foram criados em fazendas falidas. Outros pelas doações de terras para ex-escravos. Algumas terras foram compradas pelos escravos alforriados. Outros ganharam áreas como reconhecimento da prestação de serviços de escravos em guerras (Balaiada, Paraguai). Houve ainda algumas que eram terras de ordens religiosas deixadas a ex-escravos no início da segunda metade do século 18.

As histórias das cerca de mil comunidades quilombolas do país é conservada, em grande parte, pela comunicação oral. Por isso, a história dessas comunidades vai se perdendo com o tempo.

As festas populares, a culinária, a devoção a determinados santos e algumas lendas e mitos são mantidas. Mas a sua explicação e significado perdem-se na linha do tempo, quando os moradores mais velhos dos quilombolas morrem.

A maioria dos quilombolas não conhece realmente sua identidade afro-brasileira. Muitos não sabem que existem outras comunidades com as mesmas origens, vivendo situações semelhantes.

­Palmares - símbolo de luta pela liberdade Existiram os quilombos que surgiram como centros de resistência negra à escravidão. Dentre eles, o mais famoso foi Palmares, em Alagoas, que entrou para a História como o maior símbolo da luta negra pela liberdade. Este é o quilombo mais famoso da história brasileira. Em 20 de novembro, comemora-se o dia da Consciência Negra. Esta data é a mesma em que Zumbi foi assassinado, em 1695, em uma emboscada armada por bandeirantes que queriam destruir o Quilombo dos Palmares. Zumbi virou mártir da luta pelo fim da escravidão. As primeiras referências à Palmares foram registradas em 1580, na região da Serra da Barriga, onde hoje fica a divisa entre os estados de Alagoas e Pernambuco. No final do século 16, este quilombo ocupava uma grande área coberta de palmeiras entre o Cabo de Santo Agostinho e o Rio São Francisco. Escravos que fugiam de Pernambuco e da Bahia se refugiavam lá. Palmares durou mais de um século. Alguns historiadores arriscam uma estimativa de que, em 1670, o Quilombo dos Palmares contava com uma população de 20 mil habitantes, distribuídos em quatro grandes núcleos ou mocambos chamados: Macaco, Subupira, Zumbi e Tabocas. O quilombo era próspero e representava uma ameaça aos fazendeiros, já que servia de inspiração para que seus escravos fugissem e se refugiassem lá. O líder do Quilombo dos Palmares naquela época era Ganga Zumba, tio de Zumbi. Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu um acordo de paz a Ganga Zumba, que era desfavorável à população dos Palmares. Ele aceitou o acordo e teve início uma rebelião, liderada por Zumbi. Os quilombolas voltaram a Palmares e se restabeleceram lá, sob a liderança de Zumbi, que o governou por 15 anos. Foram necessárias 18 expedições do governo português para erradicar Palmares. Zumbi adotou uma estratégia de defesa baseada em táticas de guerrilha. Os portugueses contrataram os bandeirantes Domingos Jorge Velho e Bernardo Vieira de Melo para erradicar de vez a ameaça dos Palmares. Foi uma guerra onde se usou táticas de inteligência. Os bandeirantes capturaram um quilombola que sabia o esconderijo de Zumbi e acabou delatando-o. Em 20 de novembro de 1695, os bandeirantes mataram Zumbi em uma emboscada. Mesmo sem outra liderança, Palmares sobreviveu até 1710, quando se desfez.

Quem são os quilombolas ?

Até a abolição, em 1888, havia desembarcado no Brasil cerca de 6 milhões de negros escravos. Eles vieram, principalmente, da região onde hoje ficam Angola, Congo e do Golfo de Benin, na África. Nunca se soube quantos fugiram para os quilombos nem quantos são seus descendentes. De acordo com a Comissão Pró-Índio de São Paulo, há 79 territórios de comunidades quilombolas titulados e 449 em processo de regularização.

Existem questionamentos sobre como identificar áreas realmente quilombolas e os descendentes de quilombos. A Constituição brasileira de 1988 garantiu o direito à terra dos quilombolas, em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual se diz que: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”

Com este texto, surgiu um intenso debate para definir e estabelecer qual o conceito de quilombola. Afinal, quem eram os quilombolas ? Era necessário estabelecer, porque a eles cabia o direito à propriedade das terras.

No texto constitucional, utiliza-se o termo “remanescente de quilombo”. Na tentativa de orientar e auxiliar a aplicação do artigo 68 do ADCT da Constituição, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgou, em 1994, um documento elaborado pelo grupo de trabalho sobre comunidades negras rurais em que se define o termo “remanescente de quilombo”, como: “consistem em grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar.”

A antropóloga Daniela Carolina Perutti explica que “comunidades remanescentes de quilombo” são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade.

Ela define identidade étnica como “um processo de auto-identificação bastante dinâmico, que não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo”.

Segundo Daniela, “a identidade étnica é a base para a forma de organização dos grupos sociais”. Esta identidade é a soma de múltiplos fatores, que podem ser uma ancestralidade comum, formas de organização política e elementos lingüísticos e religiosos compartilhados.


Novas pesquisas históricas da época do Brasil escravocrata (1500-1888) também ajudaram a definir melhor quem são os quilombolas. Estes estudos mostraram que as comunidades de quilombo se formaram por diversos processos, entre eles as fugas com ocupação de terras livres e geralmente isoladas. Mas, muitos outros como heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, bem como a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravista quanto após sua abolição.

A partir destas pesquisas foi possível definir que a maior característica do quilombo era uma resistência ao sistema escravocrata e a autonomia. “O quilombo era um lugar de transição da condição de escravo para a de camponês livre”, define Daniela Perutti. Portanto, ampliou-se a conceituação de quilombolas, o que facilitou os processos de demarcação de terras.

Atualmente, a legislação adota o conceito de que a condição de quilombola é formada pela auto-identificação. Então, cabe aos descendentes dos habitantes do quilombo se organizarem e pedirem o seu direito à terra.

Este direito foi estabelecido, em 1988, pela Constituição, mas só passou a vigorar, em novembro de 1995, quando o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedeu o primeiro título de propriedade a uma comunidade quilombola. 

Demarcação das áreas quilombolas

O Decreto 4.887, de 2003, define que uma comunidade de remanescentes de quilombos tem direito a regularizar suas terras. Apesar da legislação brasileira reconhecer aos quilombolas a propriedade de seus territórios tradicionais, muitos desses grupos ainda esperam pelo título de propriedade. Até setembro de 2007, em todo o Brasil, cerca de 150 comunidades quilombolas (distribuídas em 79 territórios) tinham suas terras tituladas. Existem mais de mil comunidades, ou seja, cerca de 11,4% têm o direito à terra.

É difícil estimar qual a população e a extensão de terras envolvidas nos processos em andamento já que muitos ainda não apresentam esta informação. Atualmente são cerca de 440 processos de regularização. Desses, apenas 190 processos contam com uma estimativa de população que soma 18.422 famílias. Número ainda menor de processos (140) contém uma estimativa de extensão de terras a serem tituladas que totaliza 927.125 hectares.




Segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo, “não há muito que comemorar já que estes processos geraram até o momento poucos resultados efetivos, ou seja, terras tituladas e livre de invasores”. No governo Lula, até agosto de 2006, apenas três terras quilombolas foram tituladas.

De 1995 a setembro de 2007, 79 terras foram tituladas beneficiando mais de 150 comunidades quilombolas ou cerca de 9.000 famílias. As áreas regularizadas somam 929.317,64 hectares. O governo federal foi responsável cerca da metade destas titulações. As demais foram procedidas por governos estaduais com destaque para o governo do Pará, responsável pela outorga de 27 títulos, dos 34 daquele estado.

A grande maioria dos títulos outorgados pelo governo federal ainda envolve sérias pendências. Ou foram apenas parcialmente regularizados ou registram ainda conflitos com relação a outros ocupantes. Este é o caso, por exemplo, das terras Paca/Aningal e Bela Aurora que foram tituladas em 2004 sem a retirada dos posseiros.

Das 24 unidades da federação em que se conhece a existência de comunidades quilombolas, 21 têm processos abertos pelo Incra. Ou seja, em quase todos os estados com a presença de quilombolas existem processos em andamento.

Pelo meio ambiente e pela cultura

Apesar de terem existido alguns quilombos em áreas urbanas, a maioria deles era rural. Os quilombolas são descendentes de escravos que se tornavam camponeses livres nos quilombos.

Por isso, o respeito à terra, à natureza e seus recursos está muito presente na vida dos quilombolas. A mata nativa das regiões quilombolas permanece praticamente intacta, a agricultura é de subsistência e a pesca, feita em canoas e redes produzidas à mão. Toda produção obedece rituais seculares. É raro existir nestas comunidades práticas que não sejam sustentáveis.

Assim, os quilombolas renovam sua tradição de locais de resistência. Nesta nova fase da História, resistência à degradação do meio ambiente e à destruição da natureza, ao preservar técnicas de cultivo e pesca que vêm de séculos.

As comunidades quilombolas de Ivaporunduva, Sapatu, André Lopes, São Pedro e Galvão, no Vale do Ribeira, Sul do estado de São Paulo tem uma população composta de descendentes de escravos que chegaram ao Ribeira no século 18 para garimpar ouro e vive da agricultura familiar, principalmente, do cultivo da banana.

Elas formam as Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, que fizeram uma parceria com o Instituto Ambiental Vidágua e o Instituto Socioambiental (ISA) para, em conjunto, trabalharem na Campanha Cílios do Ribeira, pela recuperação das matas ciliares do Vale do Ribeira. A campanha se desenvolve por meio de iniciativas para recuperar as matas ciliares da região, que incluem desde o plantio de mudas, ao treinamento dos agricultores locais para conservação ambiental.

A Universidade de Campinas (Unicamp) desenvolve dois projetos nestas comunidades. Um deles, uma planta industrial para o processamento de banana. Os agricultores das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira consideram que a iniciativa agrega valor ao produto, disparado a maior fonte de renda da população local.
Calcula-se que estejam plantados, nos 2,7 mil hectares do quilombo de Ivaporunduva, cerca de 400 mil pés de banana. De acordo com a Unicamp, os moradores vendem em média 600 caixas de 20 quilos por semana. O lucro é rateado entre 80 famílias, em sistema de base cooperativista. Um caminhão com capacidade de carregar 8 toneladas adquirido pela comunidade faz a distribuição do produto na Ceasa, em São Paulo.

A produção é controlada. Mais de 30 agricultores já têm o certificado do Instituto Biodinâmico de Botucatu (IB), que atesta a origem orgânica da banana. O produto da planta industrial é usado, em sua maioria, para fazer doces e balas, alguns deles industrializados. 

Quilombolas no coração da floresta amazônica

A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná desenvolve o Projeto Manejo. Oriximiná é tem uma área territorial enorme equivalente à metade do Estado de São Paulo, ou 108 mil km2 e fica a 818 km a noroeste de Belém, capital do Pará. 

O Projeto Manejo tem o objetivo de estabelecer formas de vida harmônicas entre as 11 comunidades quilombolas da região e a terra e os recursos naturais da região. Entre as iniciativas do projeto estão a educação ambiental, a introdução de técnicas agrícolas sustentáveis e projetos para redução e reciclagem de lixo. As comunidades que vivem na região de Oriximiná têm na agricultura e no manejo sustentável da floresta uma garantia para a sua sobrevivência e das próximas gerações. 

Uma das atividades que gera renda para estas comunidades é a extração sustentável da castanha. Já que um dos traços dos quilombolas é serem homens e mulheres que vivem da agricultura de subsistência e uso dos recursos naturais em atividades extrativistas, como a caça e a pesca.

O maior meio de sobrevivência na amazônia

O que se comemora em 20 de novembro?

"Dia da Consciência Negra" retrata disputa pela memória histórica

Preservar a memória é uma das formas de construir a história. É pela disputa dessa memória, dessa história, que nos últimos 32 anos se comemora no dia 20 de novembro, o "Dia Nacional da Consciência Negra". Nessa data, em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Para o historiador Flávio Gomes, do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a escolha do 20 de novembro foi muito mais do que uma simples oposição ao 13 de maio: "os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o quanto o país está marcado por diferenças e discriminações raciais. Foi também uma luta pela visibilidade do problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro e fora do Brasil. Como se não existisse".

Construindo o "Dia da Consciência Negra"

O 20 de novembro trata da data do assassinato de Zumbi, em 1665, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil. Em várias sociedades escravistas nas Américas existiram fugas de escravos e formação de comunidades como os quilombos. Na Venezuela, foram chamados de cumbes, na Colômbia de palanques e de marrons nos EUA e Caribe. Palmares durou cerca de 140 anos: as primeiras evidências de Palmares são de 1585 e há informações de escravos fugidos na Serra da Barriga até 1740, ou seja bem depois do assassinato de Zumbi. Embora tenham existido tentativas de tratados de paz os acordos fracassaram e prevaleceu o furor destruidor do poder colonial contra Palmares.

Há 32 anos, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeria ao seu grupo que o 20 de novembro fosse comemorado como o "Dia Nacional da Consciência Negra", pois era mais significativo para a comunidade negra brasileira do que o 13 de maio. "Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão", assim definia Silveira o "Dia da Abolição da Escravatura" em um de seus poemas. Em 1971 o 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez. A idéia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.

A diversidade de formas de celebração do 20 de novembro permite ter uma dimensão de como essa data tem propiciado congregar os mais diferentes grupos sociais. "Os adeptos das diferentes religiões manifestam-se segundo a leitura de sua cultura, para dali tirar elementos de rejeição à situação em que se encontra grande parte da população afro-descendente. Os acadêmicos e os militantes celebram através dos instrumentos clássicos de divulgação de idéias: simpósios, palestras, congressos e encontros; ou ainda a partir de feiras de artesanatos, livros, ou outras modalidades de expressão cultural. Grande parte da população envolvida celebra com sambão, churrasco e muita cerveja", conta o historiador Andrelino Campos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Capoeira- trabalho desenvolvido pela Associação

dos Moradores de Plataforma AMPLA. Créditos: Antonia dos 

Santos Garcia

Para a socióloga Antonia Garcia, doutoranda do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é importante que se conquiste o "Dia Nacional da Consciência Negra" "como o dia nacional de todos os brasileiros e brasileiras que lutam por uma sociedade de fato democrática, igualitária, unindo toda a classe trabalhadora num projeto de nação que contemple a diversidade engendrada no nosso processo histórico".

Diferente do 20 de novembro o 13 de maio perdeu força em nossa sociedade devido a memória histórica vencedora: a que atribuiu a abolição à atitude exclusiva da princesa Isabel, aparentemente paternalista e generosa Isabel, analisa o historiador Flávio Gomes. Pesquisas recentes têm recuperado a atuação de escravos, libertos, intelectuais e jornalistas negros e mestiços para o 13 de maio, mostrando como este não se resumiu a um decreto, uma lei ou uma dádiva. Esses estudos também têm resgatado o significado da data para milhares de escravos e descendentes, que festejaram na ocasião.
São poucos os locais onde se mantêm comemorações no 13 de maio. No Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, o 13 de maio é dia de festa. "Não porque a princesa foi uma santa ou porque os abolicionistas simpáticos foram fundamentais, mas porque a população negra reconhece que a Abolição veio em decorrência de muita luta", diz Gomes. Albertina Vasconcelos, professora do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, também lembra que a data é celebrada em vários centros de umbanda na Bahia como o dia do preto-velho e que moradores antigos do Quilombo do Bananal, em Rio de Contas, Bahia, contam que seus pais e avós festejaram o 13 de maio de 1888 com muitos fogos e festas.

Na opinião de Vasconcelos "é importante comemorar, não para contrapor uma data a outra, os heróis brancos aos heróis negros, mas porque é necessário tomarmos consciência da história que está nessas datas, que traz elementos da nossa identidade". Para a pesquisadora, assim seria possível contribuir para desmistificar toda a construção ideológica produzida sobre o povo negro.

Nas escolas: muita proposta, pouca mudança
No início de seu mandato o presidente Lula aprovou a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar e tornou obrigatório o ensino de história da África nas escolas públicas e particulares do país. Embora a decisão tenha sido comemorada, alguns pesquisadores ressaltam que existem obstáculos a serem ultrapassados para que a proposta se transforme em realidade. "Em geral, a história dada segue o livro didático e ele é insuficiente para dar conta de uma forma mais ampla e crítica de toda a história", ressalta Vasconcelos. Essa avaliação da historiadora é confirmada pela professora de história Ivanir Maia, da rede estadual paulista. "A maioria dos professores se orienta pelo livro didático para trabalhar os conteúdos em sala de aula. Nos livros de história, por exemplo, o negro aparece basicamente em dois momentos: ao falar de abolição da escravatura e do apartheid".

Campos destaca que alguns livros didáticos de história têm sido mais generosos ao retratar a "história dos vencidos", mas ressalta que a maioria, inclusive os livros ligados a sua área - a geografia -, continua a veicular os fatos sociais de forma depreciativa, seja referente ao Brasil ou a África. "Encontramos com fartura os elementos de modo civilizatório ocidental como a única verdade que merece maiores considerações", exemplifica. Uma iniciativa importante que ocorreu nesse período foi o controle dos livros didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), visando evitar a distribuição de livros contendo erros conceituais e representações negativas sobre determinados indivíduos e grupos. Mas, na opinião de Garcia, seria necessário exigir uma maior revisão nessas obras: "os livros didáticos precisariam abordar a participação do povo negro na construção do país, na construção da riqueza nacional, na acumulação do capital e também as suas batalhas, rebeliões, quilombos e suas lutas mais contemporâneas".

Paula Cristina da Silva Barreto, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, destaca que, além dos livros didáticos, outro foco importante são as propostas de mudança na formação dos professores. "Foi tímido o trabalho feito pelo MEC nessa direção até o momento", critica a pesquisadora. Na avaliação dela, sem professores bem preparados para abordar temas complexos, como os abordados nos PCNs, "é muito difícil obter sucesso com a alteração curricular e existe uma grande probabilidade de que as escolas não coloquem em prática o que foi proposto". Os baixos salários pagos e as condições de trabalho desanimadoras nas escolas são fatores também destacados pelos pesquisadores como possíveis responsáveis pelo pequeno envolvimento dos professores com propostas que visam abordar a diversidade étnica e problematizar a questão do negro no Brasil no interior das escolas.

Puxada de rede - AMPLA - Associação dos Moradores de 

Plataforma

Experiências educativas alternativas

Existem diversos programas educativos espalhados pelo país que são propostos e organizados por entidades ligadas aos movimentos negros brasileiros. Para Campos, a diferença fundamental entre essas propostas e o ensino escolar "é o comprometimento daqueles que montam os programas. Em geral são frutos de experiências de grupos ligados aos problemas dos afro-descendentes; buscam, sobretudo, a eliminação da desigualdade através de um instrumento poderoso: a consciência cada vez maior da coletividade". Como exemplos, o pesquisador cita o Projeto da Mangueira, voltado para os esportes, que já existe há muito tempo, além de experiências que têm levado meninos e meninas às escolas de sambas-mirins no Rio de Janeiro.

Barreto, que tem acompanhado de perto alguns projetos na área de educação implementados por organizações anti-racistas e/ou culturais de Salvador, destaca como exemplos bem sucedidos a Escola Criativa do Olodum, o projeto de extensão pedagógica do Ilê Aiyê e o Ceafro. "Essas experiências têm sido importantes por fomentarem o debate e gerarem demandas por mais qualidade do ensino público, por um currículo menos eurocêntrico e mais multicultural e multirracial, por melhores livros didáticos e por um ambiente racialmente mais democrático nas escolas", diz Barreto. O mais interessante é que esses projetos se transformaram em referência para as políticas adotadas por órgãos oficiais como o Ministério Educação (MEC) e as Secretarias de Educação. Combinando educação formal e não-formal esses projetos tratam, por exemplo, de conteúdos presentes no currículo oficial em espaços como os barracões dos terreiros de candomblé ou as quadras dos blocos afro; outros utilizam parte da produção cultural das organizações - letras de música, mitos africanos etc. - no currículo das escolas regulares. O ensino de História da África, na escola do Ilê Aiyê, já acontece há vários anos.

Para Barreto "é de fundamental importância o fato de que as crianças e jovens negros e mestiços são positivamente valorizados nesses projetos, elas são consideradas como portadores de direitos, o que tem um efeito direto sobre a auto-imagem e a construção da identidade pessoal e coletiva". Atualmente, a socióloga trabalha com projetos educativos voltados para a democratização do acesso e a permanência de estudantes negros e mestiços no ensino superior e coordena o programa A cor da Bahia, que há dez anos realiza pesquisas, publicações e atividades de formação na área de relações raciais, cultura e identidade negra na Bahia. Desde 2002, o programa desenvolve o projeto tutoria, que cria estratégias diversas para estimular, apoiar e promover a formação de estudantes negros que ingressaram na Universidade Federal da Bahia. Com o apoio do programa Políticas da cor fornecem bolsas de ajuda de custo aos alunos e orientação acadêmica, visando o ingresso destes no mercado de trabalho e em cursos de pós-graduação em condições mais competitivas. Na opinião de Barreto, ainda há muito para ser feito com no sentido de assegurar uma maior democratização - em termos raciais e econômicos - do sistema de ensino superior público.

"É preciso entender que a desigualdade no Brasil tem cor, nome e história. Esse não é um problema dos negros no Brasil, mas sim um problema do Brasil, que é de negros, brancos e outros mais", avalia Gomes.