Cássio Cunha Lima (PSDB) foi eleito com 1 milhão de votos
Foi cerca de um ano de batalha judicial desde que o registro de candidatura de Cássio foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Lei Ficha Limpa. Cássio recebeu mais de 1 milhão de votos no ano passado, mas não pôde assumir por conta de seu registro de candidatura negado. Ele foi considerado "ficha suja" porque teve seu mandato de governador cassado em 2008, por abuso de poder econômico e político.
Em seu voto, Barbosa disse que não poderia ter tomado uma decisão monocrática no caso porque ela poderia ter sido contestada. “Aguardar o julgamento em plenário era o mais plausível”, disse. Ele rejeitou todos os argumentos colocados nos agravos, que questionavam o direito de elegibilidade do tucano.
De acordo com a decisão, o TSE deve ser comunicado antes mesmo da publicação. Após receber a comunicação, o TSE deve entrar em contato com Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que este agende a diplomação de Cássio.
Cássio foi o candidato mais votado nas eleições para o Senado Federal em 2010, mas foi barrado por conta da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão do pleno do STF, que entendeu que a Lei só pode agir a partir da próxima eleição, o ex-governador ganhou a chance de assumir a cadeira.
A ida de Cássio Cunha Lima para o Congresso vai alterar a formação da geografia política do Senado Federal, uma vez que Wilson Santiago, que vai ter que deixar o mandato, é segundo vice-presidente da mesa diretora da Casa.
STF ainda não tem prazo para decidir o Caso Cássio
O processo que pode resultar na diplomação e posse do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), como senador eleito da Paraíba, continua sem data para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). É que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, apesar de ter retornado da licença médica há mais de um mês, continua afastado das sessões do Pleno e sem data prevista para voltar e, consequentemente, para levar o caso do tucano à apreciação da Suprema Corte.
Se não houver uma posição do ministro Joaquim Barbosa, a decisão final sobre o processo de Cássio, ele deve encerrar o ano sem assumir a cadeira de senador pela Paraíba e o desfecho sobre seu caso deverá ficar para março de 2012. É válido ressaltar que faltam apenas dois meses para o início do recesso de final de ano do STF, que ocorre no período 20 de dezembro a 1º de janeiro de 2012. O recesso será seguido das férias coletivas dos ministros até 20 de fevereiro do próximo ano.
O caso continua concluso ao relator, desde o último dia 6 de setembro, tendo como pendência a apreciação dos agravos interpostos contra a decisão tomada por Barbosa em 3 de maio, quando deu provimento ao recurso de Cássio com base em decisão do Pleno do STF que invalidou a Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010. No entanto, foram impetrados três agravos regimentais com o objetivo de reverter à decisão que beneficia o ex-governador. Por conta disto, relator decidiu submeter o processo a uma decisão colegiada, antes de comunicar a decisão à Justiça Eleitoral.
Os agravos devem ser levados pelo ministro Joaquim Barbosa para serem julgados pelo Pleno do STF foram interpostos pela coligação Paraíba Unida – formada pelo PMDB, PT, PSC, PC do B, PR, PRB, PT do B, PMN, PHS, PSL e PP-, pelo empresário José Andrea Magliano e pelo vereador de Santa Luzia, Bivar de Souza Duda, todos partes autoras da ação que resultou na impugnação do registro de candidatura do tucano, com base na pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
O advogado Luciano Pires, uns que atua na defesa de Cássio Cunha Lima, disse ontem que continua aguardando que o ministro relator se manifeste sobre o caso, já que várias medidas foram tomadas no sentido de agilizar a apreciação dos agravos, que não surtiram efeitos. “Continuamos aguardado que a decisão seja tomada a qualquer momento, com a apreciação dos agravos ou uma posição favorável do ministro relator, comunicando sua decisão à Justiça Eleitoral para que ocorra, de imediato, a diplomação e posse do senador Cássio. Porque a cada dia que passa sem exercer o mandato é um prejuízo irreparável, não só para ele, mas para o próprio sistema democrático do país e os paraibanos que o elegeu”, declarou o advogado.
Correio da Paraíba
Se não houver uma posição do ministro Joaquim Barbosa, a decisão final sobre o processo de Cássio, ele deve encerrar o ano sem assumir a cadeira de senador pela Paraíba e o desfecho sobre seu caso deverá ficar para março de 2012. É válido ressaltar que faltam apenas dois meses para o início do recesso de final de ano do STF, que ocorre no período 20 de dezembro a 1º de janeiro de 2012. O recesso será seguido das férias coletivas dos ministros até 20 de fevereiro do próximo ano.
O caso continua concluso ao relator, desde o último dia 6 de setembro, tendo como pendência a apreciação dos agravos interpostos contra a decisão tomada por Barbosa em 3 de maio, quando deu provimento ao recurso de Cássio com base em decisão do Pleno do STF que invalidou a Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010. No entanto, foram impetrados três agravos regimentais com o objetivo de reverter à decisão que beneficia o ex-governador. Por conta disto, relator decidiu submeter o processo a uma decisão colegiada, antes de comunicar a decisão à Justiça Eleitoral.
Os agravos devem ser levados pelo ministro Joaquim Barbosa para serem julgados pelo Pleno do STF foram interpostos pela coligação Paraíba Unida – formada pelo PMDB, PT, PSC, PC do B, PR, PRB, PT do B, PMN, PHS, PSL e PP-, pelo empresário José Andrea Magliano e pelo vereador de Santa Luzia, Bivar de Souza Duda, todos partes autoras da ação que resultou na impugnação do registro de candidatura do tucano, com base na pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
O advogado Luciano Pires, uns que atua na defesa de Cássio Cunha Lima, disse ontem que continua aguardando que o ministro relator se manifeste sobre o caso, já que várias medidas foram tomadas no sentido de agilizar a apreciação dos agravos, que não surtiram efeitos. “Continuamos aguardado que a decisão seja tomada a qualquer momento, com a apreciação dos agravos ou uma posição favorável do ministro relator, comunicando sua decisão à Justiça Eleitoral para que ocorra, de imediato, a diplomação e posse do senador Cássio. Porque a cada dia que passa sem exercer o mandato é um prejuízo irreparável, não só para ele, mas para o próprio sistema democrático do país e os paraibanos que o elegeu”, declarou o advogado.
Correio da Paraíba
Bancada tucana no Senado exige posse de Cássio
REAÇÃO: bancada tucana no Senado arma estratégia para garantir posse de Cássio ainda nesta 4ª; Mesa Diretora diz que só define data da posse às 17h
A bancada do PSDB no Senado Federal resolveu mostrar unidade e decidiu agir para pressionar a Mesa Diretora do Congresso Nacional a cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal, que mandou, na última semana, empossar imediatamente o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), como o parlamentar mais votado do Estado da Paraíba no pleito de 2010.
Para exigir que a posse do tucano aconteça ainda na tarde desta quarta-feira (26), já que toda a documentação necessária, incluindo o diploma de Senador expedito pelo Tribunal Regional Eleitoral, já foram entregues a Secretaria Legislativa da Casa, os parlamentares do PSDB prometeram obstruir toda a pauta de votações no Senado, até que Cássio seja empossado.
Sem os senadores do PSDB no Senado, o Governo perde o quórum e fica impossibilidade de dar andamento nos trabalhos legislativos, seja através de votações de projetos ou de medidas provisórias.
A bancada do PSDB no Senado Federal resolveu mostrar unidade e decidiu agir para pressionar a Mesa Diretora do Congresso Nacional a cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal, que mandou, na última semana, empossar imediatamente o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), como o parlamentar mais votado do Estado da Paraíba no pleito de 2010.
Para exigir que a posse do tucano aconteça ainda na tarde desta quarta-feira (26), já que toda a documentação necessária, incluindo o diploma de Senador expedito pelo Tribunal Regional Eleitoral, já foram entregues a Secretaria Legislativa da Casa, os parlamentares do PSDB prometeram obstruir toda a pauta de votações no Senado, até que Cássio seja empossado.
Sem os senadores do PSDB no Senado, o Governo perde o quórum e fica impossibilidade de dar andamento nos trabalhos legislativos, seja através de votações de projetos ou de medidas provisórias.
MESA DIRETORA DIZ QUE POSSE SERÁ DISCUTIDA A PARTIR DAS 17H (HORÁRIO DE BRASÍLA)
Apesar da reação da bancada tucano no Senado Federal, a Mesa Diretora da Casa anunciou que irá deliberar sobre a posse do tucano Cássio Cunha Lima a partir das 17h (horário de Brasília). A informação foi confirmada pelo próprio Cássio em sua página no twitter.
No horário local, às 16h, os paraibanos deverão ficar sabendo quando o tucano enfim tomará posse, dando fim a uma via crucis e mais de 1 ano.
Cássio reivindica vaga e avisa que PB só pode ter três senadores
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (26) que a Paraíba não pode ter nem 4, nem dois senadores e que para isso, Wilson Santiago deve deixar a cadeira que ocupa para dar lugar para o tucano.
"Não podemos ter a Paraíba com uma bancada nem com quatro, nem dois senadores. O senador Wilson Santiago não foi eleito e por isso suas sessões devem ser anuladas. Passei dez meses para receber este diploma e eu tenho que assumir imediatamente. A bancada do PSDB não vai aceitar procrastinação. A decisão do STF, TRE-PB e do povo da Paraíba deve ser respeitada. Minha posse tem que ser imediata. Estou diplomado e a Paraíba não pode esperar", explica Cássio.
Vanessa de Melo / Márcia Dias