Supremo Tribunal Federal
Decisão foi tomada em sessão nesta quarta-feira (19)
Tribunal rejeitou três agravos contra posse do tucano.
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (19) a posse do ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, rejeitou os três agravos propostos pela coligação liderada pelo PMDB e solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral seja comunicado imediatamente da decisão. Seu voto foi seguido por todos os outros ministros.Foi cerca de um ano de batalha judicial desde que o registro de candidatura de Cássio foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Lei Ficha Limpa. Cássio recebeu mais de 1 milhão de votos no ano passado, mas não pôde assumir por conta de seu registro de candidatura negado. Ele foi considerado "ficha suja" porque teve seu mandato de governador cassado em 2008, por abuso de poder econômico e político.
Em seu voto, Barbosa disse que não poderia ter tomado uma decisão monocrática no caso porque ela poderia ter sido contestada. “Aguardar o julgamento em plenário era o mais plausível”, disse. Ele rejeitou todos os argumentos colocados nos agravos, que questionavam o direito de elegibilidade do tucano.
De acordo com a decisão, o TSE deve ser comunicado antes mesmo da publicação. Após receber a comunicação, o TSE deve entrar em contato com Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que este agende a diplomação de Cássio.
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| Senador Cássio Cunha Lima |
A ida de Cássio Cunha Lima para o Congresso vai alterar a formação da geografia política do Senado Federal, uma vez que Wilson Santiago, que vai ter que deixar o mandato, é segundo vice-presidente da mesa diretora da Casa.
STF libera Cássio Cunha Lima para assumir mandato de senador
Ex-governador da Paraíba, Lima foi cassado por abuso de poder econômico.
Em março, Supremo decidiu que lei não vale para eleições de 2010.
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| Ministro Joaquim Barbosa |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, liberou nesta terça-feira (3) o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima para tomar posse como senador. Mesmo barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele obteve mais de 1 milhão de votos. Agora, o ex-governador tem de esperar o julgamento do STF.
Cunha Lima foi liberado com base na decisão do STF que , em março, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A partir da liberação do Supremo, o ex-governador poderá ser diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Depois de diplomado, Cunha Lima vai ocupar a vaga do senador Wilson Santiago (PMDB-PB).
O G1 entrou em contato com a assessoria do gabinete de Santiago e aguarda retorno.
Na decisão, Barbosa reafirmou sua posição pela validade da Lei da Ficha Limpa, mas acatou a decisão tomada pela maioria dos ministros, em março. “Por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto, prevaleceu essa última corrente [que defendeu a não aplicação da norma em 2010]”, disse Barbosa
O registro de Cássio Cunha Lima foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque ele teve o mandato de governador cassado em 2008. A condenação teve dois motivos: abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público. Segundo a acusação de abuso de poder, Cunha Lima foi condenado a pena de 3 anos de inelegibilidade, sentença já cumprida.
Cunha Lima foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.
No julgamento no TSE, a defesa do candidato argumentou que o caso é semelhante a outros analisados pelo TSE nos recursos envolvendo os ex-governadores cassados Marcelo Miranda (TO) e Jackson Lago (MA), que cumpriram as penas de inelegibilidade e tiveram as candidaturas liberadas.
O senador Cássio Cunha Lima, assume o cargo no lugar do ex-senador Wilson Santiago que vinha exercendo as funções desde sua posse há dois anos. Neste caso, Wilson Santigo fica sem mandato!
Cunha Lima foi liberado com base na decisão do STF que , em março, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A partir da liberação do Supremo, o ex-governador poderá ser diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Depois de diplomado, Cunha Lima vai ocupar a vaga do senador Wilson Santiago (PMDB-PB).
O G1 entrou em contato com a assessoria do gabinete de Santiago e aguarda retorno.
Na decisão, Barbosa reafirmou sua posição pela validade da Lei da Ficha Limpa, mas acatou a decisão tomada pela maioria dos ministros, em março. “Por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto, prevaleceu essa última corrente [que defendeu a não aplicação da norma em 2010]”, disse Barbosa
O registro de Cássio Cunha Lima foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque ele teve o mandato de governador cassado em 2008. A condenação teve dois motivos: abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público. Segundo a acusação de abuso de poder, Cunha Lima foi condenado a pena de 3 anos de inelegibilidade, sentença já cumprida.
Cunha Lima foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.
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| Ex-senador Wilson Santiago |
O senador Cássio Cunha Lima, assume o cargo no lugar do ex-senador Wilson Santiago que vinha exercendo as funções desde sua posse há dois anos. Neste caso, Wilson Santigo fica sem mandato!
