O PNDH é o resultado
de um compromisso assumido pelo Brasil no Tratado
de Viena durante a Conferência Mundial Sobre Direitos
Humanos de 1993. Trata-se de um programa plurianual elaborado por
setores da Sociedade Civil (movimentos sociais e entidades de classe) que
propõe diretrizes e metas a serem implementadas por políticas públicas voltadas
para a consolidação dos direitos humanos. O programa em si não é
auto-executável, como a mídia faz parecer, para que cada uma das propostas
entre em vigor é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional. Os dois
primeiros Programas, o PNDH-1 (1996) e o PNDH-2 (2002) foram elaborados no governo FHC.
Não é um plano de governo, mas um programa de Estado.
O Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3) contém uma série de diretrizes inconstitucionais que pode
desestabilizar o equilíbrio de Poderes no Brasil, é autoritário e representa a
desconstrução da democracia brasileira.
O PNDH-3 promove a distorção do
conceito de família, a limitação da liberdade de imprensa e a proibição de
expor símbolos religiosos em órgãos públicos.
O PNDH-3 é um Programa que fere o direito
fundamental de todo cidadão, ou seja, o direito de nascer. Isso acontece porque
o PNDH-3 deseja legalizar totalmente o aborto no Brasil. Só por isso o PNDH-3
já deveria ser rejeitado.
Além disso, o PNDH-3 traz outras
ameaças à vida, das quais citamos:
- Constituição de uma “Comissão da Verdade”, a
qual poderá investigar, sem prévia denúncia, a vida privada do cidadão. A
implantação dessa comissão representa uma invasão direta do Estado na vida
dos cidadãos e, por conseguinte, a limitação e até mesmo o fim da
liberdade individual.
- Proibição da exposição pública de símbolos
religiosos. Essa proibição representa uma grave limitação da liberdade
religiosa, garantida pela Constituição, e também da liberdade de expressão
do indivíduo, desprezando os valores históricos e culturais do país.
- Limitação à liberdade de imprensa, à
propriedade privada e à autonomia do Judiciário.
- Distorção do conceito de família por meio do
reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, com direito à
adoção de crianças.
- Ataque à proteção da família e à dignidade da
pessoa humana por meio da profissionalização da prostituição.
Pelo que foi exposto, afirmamos que o
PNDH-3 é um Programa autoritário e representa a desconstrução da democracia
brasileira em direção ao Estado totalitário, usurpador dos direitos
inalienáveis de todos os cidadãos.
Plano Nacional dos Direitos Humanos – PNDH3
Os Direitos Humanos – PNDH3
Legalização do Aborto, Homossexualidade e da
Prostituição – PNDH3
Perda de Direito de Propriedade, Desarmamento e
Censura – PNDH3
Fonte: http://juizofinal.wordpress.com
Durma-se com um barulho desses!...
